Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1993
Ver também: MSG 206/1995
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ CARLOS SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2817/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 9.013 de 30/03/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.013 de 30/03/1995
- Último estado:
- 30/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). GARANTIA, PROFESSOR, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, PERIODO, FERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 07/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 120, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 30/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009013 DE 1995. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00206 1995).
DOFC 31 03 PAG 04573.
- 17/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 221 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 086 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 08/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 2867.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 12 PAG 8831.
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 255 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 12 PAG 7925.
- 30/11/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN REGINALDO DUARTE, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 18/08/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/06/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN REGINALDO DUARTE.
- 27/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 12/01/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN IRAM SARAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CAS.
DCN2 09 12 PAG 11138.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29