Projeto de Lei da Câmara n° 242, de 1993
Ver também: MSG 203/1994
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO DINIZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3002/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 05/07/1994 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 242/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 242/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DETETIVE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INVESTIGAÇÃO, CARATER PRIVADO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA, EXIGENCIA, CURSO TECNICO, REGISTRO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, VIOLAÇÃO, SIGILO, INFORMAÇÕES, PROVA.
- 14/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 221, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 05/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00203 1994).
DOFC 06 07 PAG 10161.
- 15/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 393 AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO À SANÇÃO.
- 15/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 126 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS À SANÇÃO.
- 14/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 06 PAG 3093.
- 14/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAR DA PALAVRA O SEN NELSON
CARNEIRO.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 02 06 PAG 2627.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 153 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 05 PAG 2546.
- 17/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL.
- 17/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, SEM VOTO
ESCRITO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 02/03/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÔES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CAS.
DCN2 09 12 PAG 11139.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30