Projeto de Lei da Câmara n° 243, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1329/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.290 de 19/12/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE A ATIVIDADE DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO AUTONOMO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.290 de 19/12/1984
- Último estado:
- 19/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 243/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1983
- Descrição/Ementa
- DEFINE A ATIVIDADE DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO AUTONOMO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, TRANSPORTADOR, BENS, TRABALHADOR AUTONOMO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRETE, CONTRATO, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO.
- 06/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 056 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 549 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 693 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007290 DE 1984.
DOFC 20 12 PAG 19129.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 19/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007290 DE 1984.
DOFC 20 12 PAG 19129.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1245 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5032.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CLS FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MORVAN ACAYABA E JORGE KALUME.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1245 APROVAÇÃO RQ. 413, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 01 12 PAG 4758.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01