Projeto de Lei da Câmara n° 243, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2267/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 243/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, EMPRESA BENEFICIARIA, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROJETO, APROVAÇÃO, AGENCIA REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, REFORMULAÇÃO, OMISSÃO, DESVIO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ABANDONO, DESCUMPRIMENTO, CRONOGRAMA, ATRASO, CANCELAMENTO, PROGRAMA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, REVOGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INABILITAÇÃO, DECLARAÇÃO, FALTA, IDONEIDADE, EMPRESA, DIRIGENTE, TRANSAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPRESA BENEFICIARIA, RESTITUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INVESTIMENTO, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, COBRANÇA JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EMISSÃO, CERTIDÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, PERMUTA, AÇÕES, COTA, FUNDOS, REDUÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, TITULAR, PROJETO. DEFINIÇÃO, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, OMISSÃO, RESTITUIÇÃO, VALOR, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, REMESSA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MINISTERIO PUBLICO, AÇÃO PENAL. NORMAS, TRANSFERENCIA, TITULO DE CREDITO, PESSOA JURIDICA, FAVORECIMENTO, ACIONISTA, SOCIO, SUCESSOR, CREDOR. NORMAS, SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, EMPRESA BENEFICIARIA, INCENTIVO FISCAL, PARTICIPAÇÃO, AUDITOR INDEPENDENTE, REGISTRO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GARANTIA, DEFESA, ACUSADO, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, INDICIADO, REMESSA, PROCESSO, JUSTIÇA COMUM, RECURSO JUDICIAL, AUTORIDADE JUDICIAL.
07/04/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 238, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
08/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS BEZERRA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO, CUJA COPIA FOI ANEXADA
AO PROCESSADO.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
13/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
20/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CAE.
DCN2 09 12 PAG 11139.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30