Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6105/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DOS REPRESENTANTES DO FUNRURAL QUE CONTEM MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO CARGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1989 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1983
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DOS REPRESENTANTES DO FUNRURAL QUE CONTEM MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO CARGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, (CLT), FIXAÇÃO, PRAZO, REPRESENTANTE, (FUNRURAL).
- 08/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF.SM 453 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO NOS TERMOS DO
ART 369, A, DO REG INT E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 03/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 08 PAG 3576.
- 03/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 03/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 10/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 119 - CLS E 120 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1708.
- 04/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 453 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 24/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 342 DO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 18/10/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, SEN JORGE KALUME, PELA AUDIENCIA DO
PODER EXECUTIVO.
- 27/06/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 04/06/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 31/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL.
- 04/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 04/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 27/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 28 10 PAG 5026.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43