Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3863/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.185 de 08/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - CREDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 918.000.000, PARA REFOÇOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.185 de 08/12/1966
- Último estado:
- 08/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1966
- Descrição/Ementa
- ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - CREDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 918.000.000, PARA REFOÇOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1966
- Data de Leitura:
- 23/08/1966
- 08/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005185 DE 1966.
DOFC 09 12 PAG.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1018 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 994 - CF, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM, FAVORAVEL.
- 29/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 09 PAG.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13