Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3858/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.382 de 15/10/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NO CAPITAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.382 de 15/10/1985
Último estado:
15/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 245/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/1984
Descrição/Ementa
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NO CAPITAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 200/1984
Origem externa:
MSG 200/1984
Data de Leitura:
20/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (MF), TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, (PETROBRAS), AÇÕES, PROPRIEDADE, TESOURO NACIONAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (PETROQUISA). TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, (PETROQUISA).
16/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 508 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 697 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
16/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 588 AO PRIMEIRO SECRETARIO CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
15/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007382 DE 1985.
DOFC 16 10 PAG 16065.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
15/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007382 DE 1985.
DOFC 16 10 PAG 16065.
26/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 501 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 184 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
19/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3551.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO REJEITADA A
EMENDA.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CE E CME CONTRARIOS A EMENDA DE
PLENARIO, RELATORES SEN VIRGILIO TAVORA E ALBERTO SILVA.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO
A EMENDA DE PLENARIO.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 365, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, VIRGILIO
TAVORA E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
16/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 349, DO SEN CARLOS CHIARELLI, SOLICITANDO
A RETIRADA DO RQ. 345.
DCN2 17 09 PAG 3416.
16/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 345).
12/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 345).
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 345, DO SEN CARLOS CHIARELLI, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 13 09 PAG 3350.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
08/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 08 PAG 2564.
08/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN MOACYR DUARTE E MARTINS FILHO.
08/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN MARTINS FILHO.
08/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 209 - CE E 210 - CME.
DCN2 27 06 PAG 2192.
25/06/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, FAVORAVEL.
04/06/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBERTO SILVA.
29/05/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN CESAR CALS.
23/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
08/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
30/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CME.
DCN2 01 12 PAG 4759.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
01/01/1984
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 345),
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02