Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JERONIMO SANTANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3747/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1983
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COMPETENCIA, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, SERVIDOR, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, AUTORIDADE, ESTADOS, AUTORIDADE FEDERAL.
- 29/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 037 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 27/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 27/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 03 PAG 0327.
- 27/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTE, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 23/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, CONTRARIO, QUANTO AO MERITO
POR INOPORTUNO E INCONVENIENTE, COM VOTO CONTRARIO DO
SEN PEDRO SIMON.
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECER 018 - CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0283.
- 17/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 10 PAG 5026.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44