Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1768/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.477 de 19/05/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.477 de 19/05/1986
- Último estado:
- 19/05/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PERMUTA DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 293/1983
- Origem externa:
- MSG 293/1983
- Data de Leitura:
- 08/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO, IMOVEL, (ITAIPU), MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, (PR).
- 22/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 220 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 153 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 236 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007477 DE 1986.
DOFC 20 05 PAG 7189.
(PROCESSO ARUQUIVADO EM 24 06 1986).
- 19/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007477 DE 1986.
DOFC 20 05 PAG 7189.
- 02/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 169 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 091 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1041.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1122 - CA E 1123 - CF.
DCN2 30 11 PAG 5061.
- 28/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
- 28/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCELO MIRANDA.
- 28/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 27/08/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
- 26/08/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALCIDES PAIO.
- 08/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 01 12 PAG 4761.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02