Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal MOREIRA FRANCO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1743/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 249/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/1983
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), HOSPITALIZAÇÃO, EMPREGADO. HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, (FGTS), EMPREGADO, AUTORIZAÇÃO, (INPS), SAQUE, MES, DIFERENÇA, AUXILIO DOENÇA, VALOR, SALARIO, PERIODO, HOSPITALIZAÇÃO.
30/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1039 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 01 07 PAG 3379.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
30/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1039 DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
30/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1039 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
14/05/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 055 - CLS, 056 - CF E 057 - CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1144.
08/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
15/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO OCTAVIO CARDOSO.
16/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
10/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CID SAMPAIO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CF (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE, COM VOTOS CONTRARIOS
DOS SEN JOSE LINS E OCTAVIO CARDOSO, VENCIDO SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
26/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
09/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
07/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 08 11 PAG 5194.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO COM VOTO
VENCIDO DOS SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E PEDRO SIMON.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44