Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal JORGE UEQUED (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 15/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.308 de 15/04/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.308 de 15/04/1985
Último estado:
15/04/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 251/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/1983
Descrição/Ementa
EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CANOAS, (RS), DECLARAÇÃO, AREA, SEGURANÇA NACIONAL.
18/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
16/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 226 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 247 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
15/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007308 DE 1985.
DOFC 16 04 PAG 6145.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
15/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007308 DE 1985.
DOFC 16 04 PAG 6145.
25/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 116 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 013 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 03 PAG 0238.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RETIRADA A MATERIA DA PAUTA PELA PRESIDENCIA.
28/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 541 - CCJ, 542 - CSN E 543 - CM.
DCN2 29 09 PAG 3483.
27/09/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
27/09/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
28/06/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
26/06/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
15/05/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
09/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON FAVORAVEL, NO MERITO, POR
OPORTUNO E CONVENIENTE.
16/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
07/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CM.
DCN2 08 11 PAG 5194.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45