Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3901/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.193 de 20/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A DIVERSOS MINISTERIOS, OS CREDITOS ESPECIAIS, NO MONTANTE DE CR$ 3.583.309.328, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.193 de 20/12/1966
- Último estado:
- 20/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A DIVERSOS MINISTERIOS, OS CREDITOS ESPECIAIS, NO MONTANTE DE CR$ 3.583.309.328, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 544/1966
- Origem externa:
- MSG 544/1966
- Data de Leitura:
- 05/09/1966
- 20/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005193 DE 1966.
DOFC 22 12 PAG
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O SEN
VICTORINO FREIRE PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA NA
NAQUELA CASA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 386/66.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 386, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO
PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1058 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1027 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF.
- 05/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 06 10 PAG
- 05/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16