Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal ATHIE COURY (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1327/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6210, DE 4 DE JUNHO DE 1975, QUE EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE RETORNO A ATIVIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 256/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/11/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6210, DE 4 DE JUNHO DE 1975, QUE EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE RETORNO A ATIVIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, APOSENTADORIA, DIREITOS, BENEFICIO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, OPÇÃO, DEPENDENTE, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
17/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
17/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
11/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 12 11 PAG 5294.
11/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46