Projeto de Lei da Câmara n° 257, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3905/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.178 de 01/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERENCIA, PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DA GUANABARA, DO IMOVEL DELIMITADO PELAS RUAS OITO DE DEZEMBRO, SÃO FRANCISCO XAVIER, PROLONGAMENTO DA RUA TURF CLUB, TERRENOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.178 de 01/12/1966
- Último estado:
- 01/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 257/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A TRANSFERENCIA, PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DA GUANABARA, DO IMOVEL DELIMITADO PELAS RUAS OITO DE DEZEMBRO, SÃO FRANCISCO XAVIER, PROLONGAMENTO DA RUA TURF CLUB, TERRENOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 541/1966
- Origem externa:
- MSG 541/1966
- Data de Leitura:
- 05/09/1966
- 01/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005178 DE 1966.
DOFC 02 12 PAG
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1044 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
PARECER 1045 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 05/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 06 10 PAG
- 05/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17