Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal PACHECO CHAVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1603/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EMPRESA, SERVIÇO MEDICO, ABONO DE FALTA, PRAZO, INCAPACIDADE, SEGURADO, (INPS).
- 29/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 038 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 27/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SER ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO
A QUE FOI DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1984).
- 27/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 03 PAG 0327.
- 27/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 23/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 017 - CLS.
DCN2 24 03 PAG 0283.
- 17/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 11/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 12 11 PAG 5295.
- 11/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO, COM VOTO
VENCIDO DOS SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E PEDRO SIMON.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47