Projeto de Lei da Câmara n° 259, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3900/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.181 de 01/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINVESTIR OS DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA FABRICA NACIONAL DE MOTORES S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.181 de 01/12/1966
- Último estado:
- 01/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 259/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINVESTIR OS DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA FABRICA NACIONAL DE MOTORES S.A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1966
- Data de Leitura:
- 05/09/1966
- 01/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005181 DE 1966.
DOFC 02 12 PAG
- 24/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1041 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES, FAVORAVEL.
PARECER 1042 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 05/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 06 10 PAG
- 05/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18