Projeto de Lei da Câmara n° 261, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3802/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.190 de 08/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPSA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.190 de 08/12/1966
- Último estado:
- 08/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 261/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1966
- Descrição/Ementa
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPSA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 441/1966
- Origem externa:
- MSG 441/1966
- Data de Leitura:
- 16/08/1966
- 08/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005190 DE 1966.
DOFC 16 12 PAG
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O SEN
EURICO REZENDE PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA
NAQUELA CASA.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 394/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 394, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICÇAÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1122 - CR, RELATOR SEN JOSE FELICIANO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS FINAL DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 PARECER ORAL, PELA DF, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A 7 - DF.
- 14/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 15 10 PAG
- 14/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18