Projeto de Lei da Câmara n° 263, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2959/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 5.230 de 19/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 301.963, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.230 de 19/01/1967
- Último estado:
- 19/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 263/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 301.963, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1966
- Data de Leitura:
- 09/07/1966
- 19/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005230 DE 1967.
DOFC 23 01 PAG
- 10/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1168 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, FAVORAVEL.
- 12/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 13 10 PAG
- 12/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19