Projeto de Lei da Câmara n° 265, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1659/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.177 de 19/12/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.177 de 19/12/1983
- Último estado:
- 19/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 265/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 253/1983
- Origem externa:
- MSG 253/1983
- Data de Leitura:
- 01/07/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. REVIGORAÇÃO, NORMAS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE. NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, LISTA DE ESCOLHA, INDICAÇÃO, COLEGIO UNIVERSITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. UNIFORMIZAÇÃO, NORMAS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, DIRETOR, DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR. FIXAÇÃO, PRAZO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 09/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 003 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO
PARCIALMENTE O PROJETO.
- 19/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007177/83. VETADO, PARCIALMENTE. (VIDE
MSG/0003/84).
DOFC 20 12 PAG 21273.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
- 30/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 792 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 5533.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO PELO SEN HUMBERTO LUCENA.
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL, RELATOR SEN
ADERBAL JUREMA.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 APROVAÇÃO RQ. 862, DOS SEN OCTAVIO CARDOSO E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 25 11 PAG 5506.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49