Projeto de Lei da Câmara n° 266, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3906/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESCA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/01/1967 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 266/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESCA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1966
- Data de Leitura:
- 05/09/1966
- 24/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00105 1966).
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, SENDO DESIGNADO O SEN
ANTONIO CARLOS PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA
NAQUELA CASA.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 395/66.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 395, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1123 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1039 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A 5 - CPE.
PARECER 1040 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, FAVORAVEL
COM EMENDAS 1 A 11 - CF.
- 18/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 19 10 PAG
- 18/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20