Projeto de Lei da Câmara n° 267, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 945/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.166 de 14/12/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.166 de 14/12/1983
- Último estado:
- 14/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 267/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1983
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 165/1983
- Origem externa:
- MSG 165/1983
- Data de Leitura:
- 17/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. CRIAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES, INCLUSÃO GRUPO OCUPACIONAL, ARTESANATO, NORMAS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO. NORMAS, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, ALFAIATE, SERVIDOR, COSTUREIRO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, ARTIFICE DE CONFECÇÃO DE DIVERSOS.
- 14/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 021 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 468 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 508 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 14/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007166 DE 1983.
DOFC 15 12 PAG 21002.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1984).
- 06/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 863 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 462 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 02/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1846 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 5835.
- 02/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAIS,
RELATORES SEN HELIO GUEIROS E SEN JOSE LINS.
- 02/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 APROVAÇÃO RQ. 892, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HELIO GUEIROS, SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESATABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
DCN2 01 12 PAG 5684.
- 30/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49