Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3956/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.205 de 12/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA., DESTINADO A APLICAÇÃO DE FABRICA DE LEITE EM PO, INSTALADA EM SETE LAGOAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.205 de 12/01/1967
- Último estado:
- 12/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA., DESTINADO A APLICAÇÃO DE FABRICA DE LEITE EM PO, INSTALADA EM SETE LAGOAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 650/1966
- Origem externa:
- MSG 650/1966
- Data de Leitura:
- 03/10/1966
- 12/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005205 DE 1967.
DOFC 13 01 PAG
- 06/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1202 - CF, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM, FAVORAVEL.
- 30/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 01 12 PAG
- 30/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21