Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2141/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.162 de 07/12/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL E DE AGENTE DE PORTARIA, DO GRUPO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.162 de 07/12/1983
- Último estado:
- 07/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL E DE AGENTE DE PORTARIA, DO GRUPO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 340/1983
- Origem externa:
- MSG 340/1983
- Data de Leitura:
- 14/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO. ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, GRUPO OCUPACIONAL, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO.
- 12/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 007 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 464 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 502 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007162 DE 1983.
DOFC 09 12 PAG 20664.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 07/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007162/83.
DOFC 09 03 PAG 20664.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 844 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 450 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 5754.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALFREDO CAMPOS E LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 886, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
DCN2 01 12 PAG 5689.
- 30/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51