Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4941/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A TRANSFERIR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 278/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1981
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A TRANSFERIR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 309/1983
- Origem externa:
- MSG 309/1981
- Data de Leitura:
- 30/07/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (INCRA), TRANSFERENCIA, IMOVEL, INDENIZAÇÃO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO, (RJ).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 17/04/1985
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CASTELO.
- 13/05/1984
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 02 12 PAG 5730.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54