Projeto de Lei da Câmara n° 279, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3922/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.203 de 12/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 738.300.000, AO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA A COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS, PARA SER APLICADA PELA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.203 de 12/01/1967
- Último estado:
- 12/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 279/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 738.300.000, AO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA A COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS, PARA SER APLICADA PELA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 592/1966
- Origem externa:
- MSG 592/1966
- Data de Leitura:
- 16/09/1966
- 12/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005203 DE 1967.
DOFC 13 01 PAG
- 06/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 06/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1191 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 01/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 02 12 PAG
- 01/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24