Projeto de Lei da Câmara n° 281, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3955/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.199 de 12/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6º, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONOMICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.199 de 12/01/1967
- Último estado:
- 12/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 281/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6º, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONOMICO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 651/1966
- Origem externa:
- MSG 651/1966
- Data de Leitura:
- 03/10/1966
- 12/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANNCIONADA. LEI 005199 DE 1967.
DOFC 13 01 PAG
- 06/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 06/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1214 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 15/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 16 12 PAG
- 15/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25