Diversos n° 10, de 1992

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
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Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURIDICO E NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BEM COMO REFERIDA DECISÃO QUE APROVOU E DO RELATORIO E VOTO DO SENHOR MINISTRO PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR DA MATERIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
22/01/1993 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 07:36
Identificação:
DIV 10/1992
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
10/06/1992
Descrição/Ementa
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURIDICO E NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BEM COMO REFERIDA DECISÃO QUE APROVOU E DO RELATORIO E VOTO DO SENHOR MINISTRO PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA - RELATOR DA MATERIA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 438/1992
Data de Leitura:
10/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
22/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 01 PAG 0581.
22/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC
00059 1992, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO, NOS TERMOS
DO PARECER 013 - CCJ.
16/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL AO PLC 00059 1992,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ, QUE OFERECE, DEVENDO
SER DECLARADAS PREJUDICADAS TODAS AS DEMAIS MATERIAS QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
16/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
11/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 06 PAG
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02