Projeto de Lei da Câmara n° 285, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3957/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA, PREVISTA NA LEI 4686, DE 21 DE JUNHO DE 1965, A TODAS AS AVALIAÇÕES DE QUE POSSA RESULTAR A VENDA FORÇADA DE BENS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/01/1967 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 285/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA, PREVISTA NA LEI 4686, DE 21 DE JUNHO DE 1965, A TODAS AS AVALIAÇÕES DE QUE POSSA RESULTAR A VENDA FORÇADA DE BENS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 649/1966
- Origem externa:
- MSG 649/1966
- Data de Leitura:
- 03/10/1966
- Observações:
- (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA).
- 24/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00107 1967).
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 26 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
PARECER 27 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILLAÇA, FAVORAVEL.
- 19/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 20 11 PAG.
- 19/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26