Projeto de Lei da Câmara n° 290, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2400/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.267 de 17/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A EXIBIÇÃO DE 'TRAILERS' DE FILMES IMPROPRIOS PARA CRIANÇAS, NOS ESPETACULOS PARA MENORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.267 de 17/04/1967
- Último estado:
- 17/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 290/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1964
- Descrição/Ementa
- PROIBE A EXIBIÇÃO DE 'TRAILERS' DE FILMES IMPROPRIOS PARA CRIANÇAS, NOS ESPETACULOS PARA MENORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1964
- 17/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005267 DE 1967.
DOFC 17 04 PAG
- 04/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 04/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 131 - CE, RELATOR SEN DUARTE FILHO, FAVORAVEL.
- 20/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 21 12 PAG
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27