Projeto de Lei da Câmara n° 291, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal MARIO JURUNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 661/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 291/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1983
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNAI), VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, COMPETENCIA, INDICAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, COMPOSIÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO INDIGENISTA, COMPOSIÇÃO, LIDER, INDIO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO DIRETOR. CRIAÇÃO, CONSELHO INDIGENISTA, FISCALIZAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, (FUNAI), COMPOSIÇÃO, LIDERANÇA, INDIO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 24/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 675 - CCJ E 676 - CA.
DCN2 25 10 PAG 3895.
- 27/09/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ENEAS FARIA, FAVORAVEL.
- 22/05/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ENEAS FARIA.
- 16/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 14/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 01/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 02 12 PAG 5750.
- 01/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57