Projeto de Lei da Câmara n° 301, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO CATÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2198/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.285 de 05/05/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE PROPRIOS DA UNIÃO, POR SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.285 de 05/05/1967
- Último estado:
- 05/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 301/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE PROPRIOS DA UNIÃO, POR SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1964
- 05/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005285 DE 1967.
DOFC 08 05 PAG
- 20/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 20/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 183 - CSPC, RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES,
FAVORAVEL.
PARECER 184 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 20/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 21 12 PAG
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31