Projeto de Lei da Câmara n° 303, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3961/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.225 de 17/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS, AO PROCURADOR-GERAL E AOS PROCURADORES REGIONAIS ELEITORAIS, E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.225 de 17/01/1967
- Último estado:
- 17/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 303/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1966
- Descrição/Ementa
- ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS, AO PROCURADOR-GERAL E AOS PROCURADORES REGIONAIS ELEITORAIS, E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 643/1966
- Origem externa:
- MSG 643/1966
- Data de Leitura:
- 03/10/1966
- 17/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005225 DE 1967.
DOFC 19 09 PAG
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 18 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
PARECER 19 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 20/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DOFC 21 12 PAG
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31