Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4797/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.307 de 07/07/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PENSAÕ DEVIDA A FAMILIA DE DIPLOMATA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.307 de 07/07/1967
- Último estado:
- 07/07/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 315/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/11/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PENSAÕ DEVIDA A FAMILIA DE DIPLOMATA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 161/1962
- Origem externa:
- MSG 161/1962
- Data de Leitura:
- 15/11/1966
- 07/07/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005307 DE 1967.
DOFC 10 07 PAG
- 22/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 433 - CSPC, RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES,
FAVORAVEL.
PARECER 434 - CF, RELATOR SEN PETRONIO PORTELA,
FAVORAVEL.
- 05/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 06 01 PAG
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36