Projeto de Lei da Câmara n° 319, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3997/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.215 de 16/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM O REAPARELHAMENTO DOS ORGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.215 de 16/01/1967
- Último estado:
- 16/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 319/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM O REAPARELHAMENTO DOS ORGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 774/1966
- Origem externa:
- MSG 774/1966
- Data de Leitura:
- 25/11/1966
- 16/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005215 DE 1967.
DOFC 18 01 PAG
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 37 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 05/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 06 01 PAG
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38