Projeto de Lei da Câmara n° 324, de 1966

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1847/1964
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E RESPECTIVOS CARGOS, NA SEXTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/08/1967 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 324/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/1964
Descrição/Ementa
CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E RESPECTIVOS CARGOS, NA SEXTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 45/1966
Origem externa:
MSG 45/1964
Data de Leitura:
06/04/1964
01/08/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00443 1967).
30/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
27/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 476 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
21/06/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
21/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 354 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
08/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 288 - CSPC, RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES,
FAVORAVEL.
PARECER 289 - CLS, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL E
PROPONDO SEJA OUVIDA A CCJ.
PARECER 290 - CF, RELATOR ZEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
05/01/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC, CLS E CF.
DCN2 06 01 PAG
05/01/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40