Projeto de Lei da Câmara n° 325, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3984/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.262 de 12/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO DE CONSUMO, OU DAQUELE QUE A ESTE VIER SUBSTITUIR, E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE UMA FABRICA DE PRENSADOS DUROS DE FIBRAS DE MADEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.262 de 12/04/1967
- Último estado:
- 12/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 325/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO DE CONSUMO, OU DAQUELE QUE A ESTE VIER SUBSTITUIR, E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EQUIPAMENTOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE UMA FABRICA DE PRENSADOS DUROS DE FIBRAS DE MADEIRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 765/1966
- Origem externa:
- MSG 765/1966
- Data de Leitura:
- 25/11/1966
- 12/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005262 DE 1967.
DOFC 14 04 PAG
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- OF. DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO HAVER AQUELA
CASA APROVADO A EMENDA DO SENADO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 25/67.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 25, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICA, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO, DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 87 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 70 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 05/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 06 01 PAG
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40