Projeto de Lei da Câmara n° 326, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3989/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.240 de 31/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA EM 10% (DEZ POR CENTO) AD VALOREM A ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE PELICULAS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE FILMES FOTO-SENSIVEIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.240 de 31/01/1967
- Último estado:
- 31/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 326/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1966
- Descrição/Ementa
- FIXA EM 10% (DEZ POR CENTO) AD VALOREM A ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE PELICULAS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE FILMES FOTO-SENSIVEIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 764/1966
- Origem externa:
- MSG 764/1966
- Data de Leitura:
- 25/11/1966
- 31/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005240 DE 1967.
DOFC 02 02 PAG
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 63 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
PARECER 64 - CF, ELATOR SEN EDMUNDO LEVI, FAVORAVEL.
- 05/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 06 01 PAG
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41