Projeto de Lei da Câmara n° 327, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3992/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.237 de 31/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.700.000.000 PARA ATENDER AOS ENCARGOS DO ANO DE 1965 DA FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA, DESTINANDO-SE CR$ 3.500.000.000 A REGULARIZAÇÃO DE DESPESA JA REALIZADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.237 de 31/01/1967
- Último estado:
- 31/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 327/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1966
- Descrição/Ementa
- ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.700.000.000 PARA ATENDER AOS ENCARGOS DO ANO DE 1965 DA FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA, DESTINANDO-SE CR$ 3.500.000.000 A REGULARIZAÇÃO DE DESPESA JA REALIZADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 776/1966
- Origem externa:
- MSG 776/1966
- Data de Leitura:
- 25/11/1966
- 31/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005237 DE 1967.
DOFC 02 02 PAG
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 62 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 05/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 06 01 PAG
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41