Projeto de Lei da Câmara n° 333, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3311B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o casamento de cabos e soldados do Exército, estendendo-lhes os benefícios do artigo cento e dois, alínea b, número três, do Estatudo do Desarmamento. Decreto lei 9698 de 2 de setembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 333/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1956
- Descrição/Ementa
- Regula o casamento de cabos e soldados do Exército, estendendo-lhes os benefícios do artigo cento e dois, alínea b, número três, do Estatudo do Desarmamento. Decreto lei 9698 de 2 de setembro de 1946.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 242/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1966
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CASAMENTO, CABO, SOLDADO, EXERCITO, CORRELAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES.
- 16/04/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/04/1979
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Declarado prejudicado, em face do Decreto Lei 9698 de 1946, que a proposição pretendia modificar, haver sido revogado pelo artigo 119 do Decreto Lei 1029 de 1969.
- 19/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54