Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1966
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2210/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AS AUTARQUIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS NORMAS VIGENTES SOBRE PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS PASSIVAS E DE AÇÕES CONTRA A FAZENDA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/06/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/1966
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 16/03/1966
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AS AUTARQUIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS NORMAS VIGENTES SOBRE PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS PASSIVAS E DE AÇÕES CONTRA A FAZENDA PUBLICA.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 5/1966
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AS AUTARQUIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS NORMAS VIGENTES SOBRE PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS PASSIVAS E DE AÇÕES CONTRA A FAZENDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1966
- 29/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 170, DE
01 DE JULHO DE 1970.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 29/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 393 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MEM DE SA.
- 15/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 09/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 11/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 13/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO APROVADO O RQ. 051, DO SEN ANTONIO CARLOS,
SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
- 16/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 16/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37