Diversos n° 12, de 1995
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
DECISÃO 705/94-TCU-PLENARIO (TC0020.032/93-5), NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI 8666, DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/08/1995 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 12/1995
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/01/1995
- Descrição/Ementa
- DECISÃO 705/94-TCU-PLENARIO (TC0020.032/93-5), NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI 8666, DE 1993.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- DIV 12/1995
- Data de Leitura:
- 20/01/1995
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- LEITURA PARECER 472 - CCJ.
DCN2 09 08 PAG 13589.
- 02/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO CONCLUINDO O SEGUINTE: O
ADMINISTRADOR PUBLICO DEVE SEGUIR A ORIENTAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE SE COADUNA COM O
PRECEITO INSCRITO NO ART. 195, PARAGRAFO TERCEIRO DA
NOSSA LEI FUNDAMENTAL. ALIAS, ASSIM JA O FEZ O SECRETARIO
FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. ASSIM
TAMBEM DEVERÃO PROCEDER OS ORGÃOS COMPETENTES DO SENADO
FEDERAL, PORQUE A JURISDIÇÃO DAQUELA EGREGIA CORTE DE
CONTAS ABRANGE OS TRES PODERES DA UNIÃO. (FLS. 17 A 20).
- 04/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 20/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A SRAP, COM DESTINO A SECRETARIA DA CCJ, PARA
ENCAMINHAR O PRESENTE PROCESSO AO RELATOR, SEN JOÃO
ROCHA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CCJ.
- 20/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 21 01 PAG
- 20/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28