Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1968
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.437 de 16/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E PROVISORIO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.437 de 16/05/1968
- Último estado:
- 16/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1968
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/02/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E PROVISORIO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 47/1968
- Origem externa:
- MSG 49/1968
- Data de Leitura:
- 01/02/1968
- 16/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005437 DE 1968.
DOFC 20 05 PAG
- 14/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 077, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
APROVAÇÃO E SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA CCJ. EM CONSEQUENCIA, POR DECURSO
DO PRAZO, O PROJETO ESTA AUTOMATICAMENTE APROVADO NA
FORMA DA ORIGEM. SERA FEITA A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 375 - CCJ, OPINANDO QUE O PRAZO PARA O
SENADO DISCUTIR E VOTAR MATERIAS REFERENTES AO DISTRITO
FEDERAL E DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 22/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS
EMENDAS 005 E 006 - DF E DA SUBEMENDA DA CF, RELATOR
SEN CARLOS LINDENBERG.
PARECER ORAL DA CF, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PARECER
DA DF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
O PROJETO VOLTA A CCJ PARA ATENDER CONSULTA FORMULADA
PELA PRESIDENCIA ACERCA DO PRAZO EM QUE O SENADO DEVA
DISCUTIR E VOTAR O PROJETO.
- 22/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 234 - DF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 001, NOS TERMOS DA SUBEMENDA, E AS 003 E 005;
CONTRARIO AS 002 E 004; APRESENTANDO EMENDA SOB A
006 - DF.
- 22/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 233 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO E DAS EMENDAS 001 A 004, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES.
- 02/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
- 02/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18