Diversos n° 13, de 1979
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX-OFICIO', DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, PROFERIDA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MAIO DE 1979, ENVOLVENDO INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1981 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 13/1979
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/06/1979
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX-OFICIO', DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, PROFERIDA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MAIO DE 1979, ENVOLVENDO INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 64/1979
- Data de Leitura:
- 13/06/1979
- 01/12/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA A SGM, COM PARECER 179 - CN.
- 01/12/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 179 - CN.
DCN 02 12 PAG 3011.
- 25/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A DECISÃO DA PRESIDENCIA.
- 13/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40