Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1990
- Autoria
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTARIO, PREVIDENCIARIO, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/05/1990 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1990
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 20/02/1990
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTARIO, PREVIDENCIARIO, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRATAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, CREDITOS, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, MICROEMPRESA, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. REQUISITOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PESSOA JURIDICA, FIXAÇÃO, NUMERO, (BTN), RECEITA OPERACIONAL, RECEITA BRUTA. NORMAS, REGISTRO ESPECIAL, MICROEMPRESA, JUNTA COMERCIAL, CARTORIO, REGISTRO. FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, BENEFICIO, OBRIGAÇÃO FISCAL, MICROEMPRESA. IMPUTAÇÃO, PENA, INOBSERVANCIA, NORMAS, PRAZO, LEI MICROEMPRESA. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, MICROEMPRESA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, FUNDO DE APOIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INTRODUÇÃO, CURRICULO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO SUPLETIVO, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 05 PAG 1856.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 09/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 084, SENDO RETIRADA A MATERIA EM
CARATER DEFINITIVO.
- 09/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 084).
- 27/04/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 084, DE RETIRADA DO
PROJETO).
- 27/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 084, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 28 04 PAG 1593.
- 27/03/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OLAVO PIRES.
- 02/03/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 20/02/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0128.
- 20/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03