Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1955
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1209/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Restabelece o Decreto Lei 24643, de 10 de Julho de 1934, revogado pelo artigo 71 do Decreto Lei 3688, de três de outubro de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/1955 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/1955
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 25/05/1955
- Descrição/Ementa
- Restabelece o Decreto Lei 24643, de 10 de Julho de 1934, revogado pelo artigo 71 do Decreto Lei 3688, de três de outubro de 1941.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 9/1955
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Restabelece o Decreto Lei 24643, de 10 de Julho de 1934, revogado pelo artigo 71 do Decreto Lei 3688, de três de outubro de 1941.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1899 | Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura do Parecer 885 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1593 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1505 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1227 | Leitura do Parecer 538 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação nas bases do Projeto de Lei do Senado, ofereceido pelo Parecer anterior, do Ofício S-47 de 1948. Relator: Daniel Krieger. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. S-47/1948
- Data de Leitura:
- 20/06/1955
- Indexação:
- RESTABELECIMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROTEÇÃO, ANIMAL.
- 20/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 825 de 12/08/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1899
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 885 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 01/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1593
- 23/06/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1505
- 25/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 538 de 1955, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação nas bases do Projeto de Lei do Senado, ofereceido pelo Parecer anterior, do Ofício S-47 de 1948. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1227
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38