Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1956
- Autoria
- Senador Moura Andrade (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2398/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.603 de 08/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.603 de 08/08/1959
- Último estado:
- 08/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1956
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 27/02/1956
- Descrição/Ementa
- Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/1956
- Indexação:
- PERMISSÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE, ASSOCIADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
- 08/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3603 de 08/08/1959.
- 27/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25