Diversos n° 14, de 1991
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 447-6, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8155, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 12/06/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 14/1991
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 12/06/1991
- Descrição/Ementa
- COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 447-6, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8155, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 60/1991
- Data de Leitura:
- 12/06/1991
- 12/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 13 06 PAG 3229.
- 12/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26