Diversos n° 15, de 1981
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN ITAMAR FRANCO ENVOLVENDO A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/10/1982 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 15/1981
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/12/1981
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN ITAMAR FRANCO ENVOLVENDO A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 171/1981
- Data de Leitura:
- 11/12/1981
- 13/10/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/10/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA A SGM, COM PARECER 109 - CN.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
- 07/10/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 109 - CN.
DCN 14 10 PAG 1887.
- 29/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, CONCLUINDO QUE OS PRAZOS
REFERIDOS, SOMENTE CORREM QUANTO AS MATERIAS
INCLUIDAS NA FINALIDADE DA CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.
- 11/12/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40