Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1989
- Autoria
- Senador Severo Gomes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1684/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E A BASE DE CALCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO NO CASO DE ALUGUEL DE IMOVEIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/03/1989 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1989
- Autor:
- Senador Severo Gomes (/)
- Data:
- 22/02/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E A BASE DE CALCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO NO CASO DE ALUGUEL DE IMOVEIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, VALOR MONETARIO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, IMPOSTOS, ALUGUEL, IMOVEL.
- 17/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. 150 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 15/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1720 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 03 PAG 0594.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN ALUIZIO
BEZERRA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO, SENDO
DADO COMO APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART
315 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, NO MERITO, FAVORAVEL, RELATOR SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 APROVAÇÃO RQ. 040, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICIALIDADE, POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO, DO RQ. 032, DO SEN LEOPOLDO PERES E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 15 03 PAG 0555.
- 09/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 026, DOS LIDERES SEN EDISON LOBÃO, RONAN
TITO, JARBAS PASSARINHO E NEY MARANHÃO, DE URGENCIA,
FICANDO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 10 03 PAG 0484.
- 08/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 022, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES, DE
URGENCIA, FICANDO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 09 03 PAG 0457.
- 22/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 23 02 PAG 0160.
- 22/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45