Diversos n° 16, de 1979
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX-OFICIO' DECISÃO DESTA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, E RENOVADA POR OUTROS PARLAMENTARES, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA PEC/0034/78, TENDENTE A ESCLARECER SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA VOTAÇÃO DA CITADA PEC, DOS SENADORES ELEITOS INDIRETAMENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1981 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- DIV 16/1979
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/06/1979
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX-OFICIO' DECISÃO DESTA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, E RENOVADA POR OUTROS PARLAMENTARES, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA PEC/0034/78, TENDENTE A ESCLARECER SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA VOTAÇÃO DA CITADA PEC, DOS SENADORES ELEITOS INDIRETAMENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 66/1979
- Data de Leitura:
- 19/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 29/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA A SGM, COM PARECER 100 - CN.
- 29/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- REMESSA A SGM, COM PARECER 100 - CN.
- 29/09/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 100 - CN.
DCN 30 01 PAG 2109.
- 16/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A DECISÃO DA PRESIDENCIA.
- 19/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42