Diversos n° 16, de 1979

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX-OFICIO' DECISÃO DESTA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, E RENOVADA POR OUTROS PARLAMENTARES, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA PEC/0034/78, TENDENTE A ESCLARECER SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA VOTAÇÃO DA CITADA PEC, DOS SENADORES ELEITOS INDIRETAMENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/09/1981 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
DIV 16/1979
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
19/06/1979
Descrição/Ementa
SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX-OFICIO' DECISÃO DESTA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, E RENOVADA POR OUTROS PARLAMENTARES, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA PEC/0034/78, TENDENTE A ESCLARECER SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA VOTAÇÃO DA CITADA PEC, DOS SENADORES ELEITOS INDIRETAMENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 66/1979
Data de Leitura:
19/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
29/09/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA A SGM, COM PARECER 100 - CN.
29/09/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA A SGM, COM PARECER 100 - CN.
29/09/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 100 - CN.
DCN 30 01 PAG 2109.
16/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A DECISÃO DA PRESIDENCIA.
19/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42